Licenciamento Ambiental

Trata-se de um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (no estado de São Paulo é a CETESB-SP) autoriza o projeto em determinada localização, a instalação, ampliação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais e que são considerados efetivamente ou potencialmente poluidoras, ou que podem causar degradação ambiental. Amparado pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que visa garantir a compatibilidade entre o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. 

De maneira simplificada, o processo completo de licenciamento ocorre em três partes, respeitando a seguinte ordem:

1-Licença Prévia L.P. : Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em sua localização e projeto básico;

2-Licença de Instalação L.I. : Autoriza a instalação do empreendimento garantindo que as condições ambientais adequadas sejam atendidas;

3-Licença de Operação L.O. : Permite o início de funcionamento do empreendimento, com o acompanhamento e controle ambiental em atividade.

Algumas atividades e empreendimentos podem ser dispensadas de licenciamento ambiental, especialmente aqueles com baixo potencial poluidor ou degradador.

Para saber se o empreendimento necessita de licenciamento ou dispensa de licença, entre em contato com a Luz Ambiental para análise e apresentação de solução.

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